Câmara Municipal de Irati (PR)
Altera o art. 4º da Lei nº 3136/2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Repressão ao Uso de Drogas Lícitas e Ilícitas, tratamento e ressocialização e cria o Conselho Municipal Sobre Drogas – COMUSD, Conferência Municipal e Fundo Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 2019
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