Câmara Municipal de Irati (PR)
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL: ARTIGOS 200, -238 E 30; CONSTITUIÇÃO ESTADUAL 207-VIII, 167 § ÚNICO LEI FEDERAL Nº 8.080; LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E OUTRAS DISPOSIÇÕES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de janeiro de 2015
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