Câmara Municipal de Irati (PR)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A OSCIP - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, OBEDECIDAS A LEI Nº 9.790/99 DE 23 DE MARÇO DE 1999, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 3.100/99 DE 30 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de janeiro de 2015
A autoria não está registrada no SAPL.