Câmara Municipal de Irati (PR)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de janeiro de 2015
A autoria não está registrada no SAPL.