Câmara Municipal de Imbaú (PR)
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS, PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS, DISCIPLINA FÓRMULA DE CÁLCULO, ESTABELECE PARÂMETROS E CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 638, de 16 de dezembro de 2019Altera os §§ 1º, 2º e 4º do artigo 9º, bem como as Tabelas II do Anexo II, ainda, acrescenta o artigo 10- A, bem como a Tabela V do Anexo I, e a Tabela IV do Anexo II da Lei Municipal Complementar nº 11/2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 10 de junho de 2020ALTERA A FÓRMULA DO §3º, DO ARTIGO 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS - PVG
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 16 de dezembro de 2022INSTITUI A LEI DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E O IPTU SOCIAL PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS, DISCIPLINA FÓRMULA DE CÁLCULO, ESTABELECE PARÂMETROS E CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS