Câmara Municipal de Imbaú (PR)
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e estabelece outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 59, de 01 de setembro de 2000Altera a lei municipal nº 6, de 8 de maio de 1997, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 375, de 28 de setembro de 2010Altera a Lei nº 06 de 08 de maio de 1997, revoga a Lei nº 59 de 01 de setembro de 2000 e da outras providencias.