Câmara Municipal de Icaraíma (PR)
Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria divisões administrativas e cargos de provimento em comissão, no contexto da adequação decorrente de decisão judicial, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2026
Autoria: Executivo - EXEC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei nº 2.042, de 08 de setembro de 2026. Publicação: Matéria publicada no Jornal Umuarama Ilustrado no dia 09/09/2026, Pág. B10.