Câmara Municipal de Icaraíma (PR)
Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Icaraíma, em consonância com o Programa Educa Juntos, a estratégia Alfabetiza Juntos e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2026
Autoria: Executivo - EXEC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei nº 2.039, de 28 de agosto de 2026. Publicação: Matéria publicada no Jornal Umuarama Ilustrado no dia 29/08/2026, Pág. B4.