Câmara Municipal de Icaraíma (PR)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2026
Autoria: Executivo - EXEC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei nº 2.033, de 09 de julho de 2026. Publicação: Matéria publicada no Jornal Umuarama Ilustrado no dia 10/07/2026, Pág. B6 à B13.