Câmara Municipal de Icaraíma (PR)
Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de servidores do Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2026
Autoria: Executivo - EXEC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei nº 2.036, de 14 de julho de 2026. Publicação: Matéria publicada no Jornal Umuarama Ilustrado no dia 15/07/2026, Pág. B18.