Câmara Municipal de Icaraíma (PR)
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma de contrato de trabalho sob regime especial, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2026
Autoria: Executivo - EXEC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.037, de 14 de julho de 2026Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.030, de 10 de junho de 2026, para ampliar o número de vagas temporárias das funções de Auxiliar de Serviços Gerais e Zeladora, e dá outras providências.