Câmara Municipal de Icaraíma (PR)
Dispõe sobre a criação, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e do Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2024
Autoria: Executivo - EXEC