Câmara Municipal de Icaraíma (PR)
Substitui o Projeto de Lei nº 010/2024 e dá outras providências. Súmula Original do Projeto: Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do RPPS e dá outras providências. Súmula Proposta: Altera o Capítulo VI, da Lei 1.214/2015, que trata da estrutura do RPPS do Município de Icaraíma e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 2024
Autores: Adelsinho, Dirlene, Gilmar Girão, Moura, Pelé da Ilha, Professor Agnaldo