Câmara Municipal de Icaraíma (PR)
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Icaraíma e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2024
Autoria: Executivo - EXEC