Câmara Municipal de Icaraíma (PR)
Cria e altera nomenclatura e atribuições de cargos em provimento de comissão e funções gratificadas dentro da estrutura de cargos do Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2021
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