Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta do Lote "A", com área de 1.353,40 m², a ser desmembrado da unificação dos lote denominado de ÁREA PÚBLICA-INSTITUCIONAL e ÁREA PÚBLICA-ÁREA DE RESERVA TÉCNICA I, situado no loteamento GUAÍRA I, II E III - COHAPAR - VILA ALTA, Cidade de Guaíra, Estado do Paraná (anexo 4), a ser permutado com parte do imóvel denominado de Quadra nº 39-A, com área de 2.736,00 m² (anexo 2), a ser desmembrado da quadra nº 39 da 4ª Gleba do Plano de Loteamento da Companhia Mate Laranjeira, localizado no Distrito de Dr. Oliveira Castro, Município de Guaíra, Estado do Paraná, de propriedade da Mitra Diocesana de Toledo, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2023
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito