Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Altera a Lei nº 1.810 de 14 de março de 2013 do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2023
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.810, de 14 de março de 2013Institui e disciplina gratificações aos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente Comunitário de Endemias (ACE) de que trata a Lei Municipal nº 1.347 de 14 de outubro de 2005.