Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Guaíra, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2022
Autoria: Mesa Diretiva - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.653, de 28 de agosto de 2009Dispõe sobre a criação de cargos, colocação de cargos em extinção, carreira e fixação de vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Guaíra.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.673, de 19 de maio de 2010Acrescenta os artigos 11-A, 11-B e 11-C à Lei 1653/2009, à dispor sobre a criação da gratificação por grau de instrução e da progressão funcional.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.674, de 21 de maio de 2010Altera a Lei nº 1653/2009 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.733, de 12 de julho de 2011Altera o Anexo II da Lei nº 1653/2009.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.743, de 20 de outubro de 2011Altera o Anexo I da Lei 1653 de 28.08.2009.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.752, de 06 de dezembro de 2011Altera o Anexo I da Lei 1653, de 28/08/2009.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.763, de 05 de março de 2012Altera o artigo 17 e Anexo IV da Lei nº 1653/2009.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.781, de 03 de julho de 2012Altera o Anexo II da Lei Municipal 1653/2009 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.811, de 15 de março de 2013Altera os Artigos 16, 18 e o Anexo IV da Lei Municipal nº 1.653/2009.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.855, de 04 de novembro de 2013ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.653 DE 28.08.2009.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.928, de 30 de dezembro de 2014Altera a Lei Municipal nº 1.653/2009 e seus anexos, criando os cargos de efetivos de assistente administrativo e recepcionista, bem como as atribuições e vencimentos da Câmara Municipal de Guaíra e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.938, de 12 de junho de 2015Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.653/2009, aumentando a carga horária de cargo de telefonista, bem como os seus vencimentos.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.018, de 03 de agosto de 2017Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.653/2009, aumentando uma vaga para o cargo de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.044, de 06 de abril de 2018Altera a Lei Municipal nº 1.653/2009 e seus Anexos, passando o Advogado à carga horária semanal de 36 horas e reflexos nos seus vencimentos proporcionais.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.054, de 18 de junho de 2018Altera a Lei Municipal nº 1.653/2009 e seus Anexos, determinando as atribuições aos cargos comissionados da Câmara Municipal de Guaíra e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.070, de 03 de dezembro de 2018Altera a Lei Municipal nº 1.653/2009, estabelecendo percentuais mínimos para ocupação, por servidores de carreira, de cargos em comissão, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.078, de 22 de janeiro de 2019Altera a Lei Municipal nº 1.653/2009 e seus anexos, aumentando as vagas de Assistente Administrativo e Assessor Legislativo para portador de necessidades especiais e criando a Função Gratificada de Tesoureiro no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.092, de 03 de maio de 2019Altera a Lei Municipal nº 1.653/2009 e seus anexos, extinguindo a gratificação TIDE e implantando a gratificação por Encargos Especiais ao Contador no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.099, de 26 de junho de 2019Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.653/2009, criando 1 (uma) vaga no cargo de Advogado, carga horária 20h, conforme Edital do Concurso Público nº 01/2015.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.158, de 22 de dezembro de 2020Altera o Anexo II - Dos Cargos em Comissão, quanto aos requisitos e atribuições dos mesmos.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.197, de 20 de outubro de 2021Altera o Anexo II - Dos Cargos em Comissão, quanto as atribuições dos mesmos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.288, de 01 de junho de 2023Altera as Leis Municipais 2120/2019 do Controle Interno, e 2221/2022, do Plano de Cargos e Salários do Servidores da Câmara Municipal, e altera anexos da Lei 2221/2022.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.297, de 30 de agosto de 2023Altera o Anexo II da Lei 2.221/2022 para aumentar a carga horária semanal do cargo de Técnico de Informática da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.349, de 09 de abril de 2024Altera os artigos 3º, 7º, 8º, 9º, 10, caput e §3º, e 11, todos da Lei 2.120/2019; revoga o artigo 6º da Lei Municipal 2.288/2023; e altera o anexo II da Lei Municipal n.º 2.221/2022, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.374, de 26 de novembro de 2024Cria a divisão de trabalho entre os advogados efetivos da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, altera a lei 2.221/2022 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.379, de 19 de dezembro de 2024Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.221/2022 em relação as atribuições dos cargos de advogado do Poder Legislativo de Guaíra, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.387, de 23 de janeiro de 2025Altera e acrescenta dispositivo à Lei municipal nº. 2.221/2022, que dispõe sobre os cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.411, de 04 de junho de 2025Cria e acrescenta atribuições de cargos da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.462, de 23 de março de 2026Altera carga horária e atribuições do cargo efetivo de contador e cria o cargo em comissão de Coordenador de Mídias Digitais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.465, de 27 de março de 2026Autoriza o pagamento retroativo de anuênios e licenças-prêmio aos agentes público efetivos ativos do Poder Legislativo de Guaíra, Estado do Paraná, correspondentes ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 e dezembro de 2021, conforme Lei Complementar Federal nº. 226/2026, e dá outras providências.