Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, e do Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil - COMDEC, no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2021
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.111, de 29 de outubro de 1997Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Guaíra e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.503, de 30 de setembro de 2026Altera a Lei Municipal nº 2.175 de 26 de abril de 2021, do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.