Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Revoga a Lei Municipal n.º 2.125/2019, altera dispositivos da Lei Municipal nº 252/1966, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de fevereiro de 2021
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 252, de 30 de maio de 1966Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir por compra, da Cia Mate Laranjeira S/A., 5 (cinco) lotes de terrenos urbanos, nesta cidade, com a área total de 2.622,66m², doá-los à "ELETROBRÁS", e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.125, de 23 de dezembro de 2019Altera dispositivos da Lei Municipal nº 252/1966, e dá outras providências.