Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Estabelece o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra – PR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMG nº 1, de 23 de março de 2020Altera os artigos da Resolução nº 3/2016, Regimento Interno e introduz o Anexo I - Glossário ao referido regimento.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMG nº 2, de 15 de dezembro de 2020Altera os artigos 19; 34, inciso VI, alínea c"; 58, §2º; 61, inciso III; 82, alíneas "a", "b" e "c" e §3º, "b"; 103, inciso II, III, IV, V e Parágrafo único; 104, inciso I, 105, caput, inciso II e §4º, 118; 153; 155, parágrafo único; 163, §3º; 167, §6º; 233, §1º; 262, §4º; 286, §4º; e 189, e cria os artigos 150-A e 160-A, todos da Resolução nº 03/2016, Regimento Interno.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMG nº 1, de 04 de maio de 2021Altera os artigos 115 e 238 da Resolução n.º 03/2016, Regimento Interno da Câmara Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMG nº 1, de 17 de janeiro de 2022Altera os artigos 127, da Resolução nº 03/2016, Regimento Interno da Câmara Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMG nº 4, de 30 de junho de 2022Altera o artigo 103 e seu inciso I e revoga seu Parágrafo único; altera o artigo 258 e lhe acrescenta os §§ 1º e 2º; suprime o inciso X do artigo 64 e acrescenta o inciso X ao artigo 63, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMG nº 1, de 15 de fevereiro de 2023Acrescenta o §5º ao artigo 73 e o §3º ao artigo 152; e altera os textos do artigo 79, caput; artigo 80, §1º, alíneas "a", "b", "c" e "d"; artigo 85, caput; artigo 86, caput; todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMG nº 1, de 23 de janeiro de 2025Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra, Resolução nº 3/2016, para fixar o mandato da Mesa Diretiva e das Comissões permanentes em 2 anos.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-CMG nº 2, de 06 de março de 2025Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra, Resolução nº 3/2016, para regulamentar o rito eletrônico das sessões plenárias, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 02 de junho de 2026Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.