Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.081, de 13 de maio de 1996Dá nova redação à letra B), do inciso I, do art. 11, da Lei nº 1068 (Cria o Conselho, a Conferência e o Fundo Municipal de Assistência Social).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.944, de 01 de setembro de 2015DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.