Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Prorroga, até 23 de junho de 2026, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1939, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2025
Autoria: Gileade Gabriel Osti - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.492, de 18 de agosto de 2026Altera a Lei Municipal nº 2.405 de 23 de junho de 2025, do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.