Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Altera legislação sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 650, de 03 de dezembro de 1980Dispõe sobre a taxa de iluminação publica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 781, de 30 de dezembro de 1986Fixa a URV p/ cálculo da Taxa de Iluminação Pública em CZ$130,91.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 846, de 01 de setembro de 1989Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a incluir um parágrafo único no art. 5º e alterar o inciso 1º do art. 6º da lei nº 754, de 10.12.84.