Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR)
Altera a Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências” e a Lei Municipal n.º Lei n.º 3728, de 26 de maio de 2010 que “Dispõe sobre a criação de Emprego Público no âmbito da Administração Direta do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de julho de 2019
Autoria: CLEBER FONTANA - PREFEITO - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.