Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR)
Dispõe sobre o reconhecimento como atividades essenciais, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, dos serviços educacionais prestados por estabelecimentos escolares públicos e privados, através de oferta de aulas presenciais total ou em conjunto na modalidade híbrida, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2021
Autores: Oberdan Raul Saretta - Projeto de Lei Ordinária, RODRIGO INHOATTO - Projeto de Lei Ordinária