Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR)
Desafeta as áreas públicas e fusiona a áreas públicas de propriedade do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2019
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.