Câmara Municipal de Francisco Beltrão (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa OCEAN SKY HOLDING LTDA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de janeiro de 2021
Autoria: CLEBER FONTANA - PREFEITO - Projeto de Lei Ordinária
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.