Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a adequação do Anexo I da Lei nº 4.523, de 14 de julho de 2017, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2018 e dá outras providências. Mensagem nº 12/2018
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2018
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.