Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera a Lei no 4.635, de 23 de julho de 2018, que Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 027/2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2020
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.