Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante Processo Licitatório, a Concessão de Uso de imóvel do Município de Foz do Iguaçu – Parte do Lote no 283, situado no bairro Porto Belo, conforme especifica. Mensagem nº 029/2020
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2020
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.