Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão pelos órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2018
Autoria: Elizeu Liberato
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.