Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Acresce dispositivos na Lei no 4.829, de 20 de dezembro de 2019, que Institui o Programa de Microfinanças de Foz do Iguaçu – Foz Juro Zero. Mensagem nº 021/2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2020
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lembrete: esse projeto foi aprovado no dia 20/04/2020, e a lei foi sancionada com data do dia 18/04/2020, porque a sessão era para ser no dia 18 sábado e acabou sendo na segunda-feira dia 20/04/2020, a prefeitura já tinha preparado a publicação com data do dia 18/06/2020 e na hora de enviar para publicação, não alterou a data para o dia 20/04/2020.