Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF – e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2015
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.