Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera dispositivos da Lei no 3.778 de 16 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre a criação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2015
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.