Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera dispositivos da Lei nº 3.139, de 9 de dezembro de 2005, que Cria o Programa de Incentivo à Qualificação do Servidor Público Municipal. Mensagem nº 057/2015.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2015
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.