Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade de todos os assentos nos veículos de transporte coletivo urbano.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2015
Autoria: Rudinei de Moura
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.941, de 14 de dezembro de 2020Altera a Lei nº 4.381, de 16 de outubro de 2015, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade de todos os assentos nos veículos de transporte coletivo urbano”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.