Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 3.013, de 23 de dezembro de 2004
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DE FUNDO DE OLHO NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE FREQÜENTAM AS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de dezembro de 2004
- Número
- 3013
- Publicação
- 29 de dezembro de 2004 · Órgão Oficial do Município 478
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a realização de exame de fundo de olho nas crianças e adolescentes que freqüentam as creches e escolas municipais e dá outras providências.