Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 3.011, de 22 de dezembro de 2004
FICA DESAFETADA DA PRIMITIVA CONDIÇÃO DE BEM INDISPONÍVEL PASSANDO À CATEGORIA DE BEM DISPONÍVEL, UMA ÁREA DE TERRA, CONFORME ESPECIFICA.
- Data
- 22 de dezembro de 2004
- Número
- 3011
- Publicação
- 29 de dezembro de 2004 · Órgão Oficial do Município 478
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica desafetada da primitiva condição de bem indisponível passando à categoria de bem disponível
- uma área de terra
- conforme especifica.