Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
RETIFICA A LEI MUNICIPAL N° 2.958, DE 26 DE AGOSTO DE 2004, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.