Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 2.795, de 18 de agosto de 2003
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
- Data
- 18 de agosto de 2003
- Número
- 2795
- Publicação
- 26 de agosto de 2003 · Órgão Oficial do Município - 356
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a desafetação e alienação
- de área de propriedade do município
- na forma que especifica.