Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 2.771, de 12 de junho de 2003
FICA DESAFETADA DA PRIMITIVA CONDIÇÃO DE BEM INDISPONÍVEL PASSANDO À CATEGORIA DE BEM DISPONÍVEL, UMA ÁREA DE TERRA, CONFORME ESPECIFICA.
- Data
- 12 de junho de 2003
- Número
- 2771
- Publicação
- 20 de junho de 2003 · Órgão Oficial do Município - 343
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica desafetada da primitiva condição de bem indisponível passando à categoria de bem disponível
- uma área de terra
- conforme especifica.