Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Ordinária nº 2.771, de 12 de junho de 2003

FICA DESAFETADA DA PRIMITIVA CONDIÇÃO DE BEM INDISPONÍVEL PASSANDO À CATEGORIA DE BEM DISPONÍVEL, UMA ÁREA DE TERRA, CONFORME ESPECIFICA.

Data
12 de junho de 2003
Número
2771
Publicação
20 de junho de 2003 · Órgão Oficial do Município - 343
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica desafetada da primitiva condição de bem indisponível passando à categoria de bem disponível
  • uma área de terra
  • conforme especifica.