Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 2.759, de 27 de maio de 2003
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, COM DESTAQUE, OS MALEFÍCIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS.
- Data
- 27 de maio de 2003
- Número
- 2759
- Publicação
- 6 de junho de 2003 · Órgão Oficial do Município - 341
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino localizados no município
- afixarem em local visível
- com destaque
- os malefícios do fumo
- bebidas alcoólicas e drogas.