Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
DISPÕE SOBRE TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, CONFORME ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.755, de 16 de maio de 2003ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° DA LEI 2.053, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.