Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 2.751, de 16 de maio de 2003
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRA, CONFORME ESPECIFICA.
- Data
- 16 de maio de 2003
- Número
- 2751
- Publicação
- 23 de maio de 2003 · Diário Oficial do Município - 339
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar lotes de terra
- conforme especifica.