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Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Ordinária nº 2.744, de 11 de abril de 2003

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Data
11 de abril de 2003
Número
2744
Publicação
25 de abril de 2003 · Órgão Oficial do Município - 334
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza a desafetação e alienação de área de propriedade do município
  • na forma que especifica.