Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 2.744, de 11 de abril de 2003
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
- Data
- 11 de abril de 2003
- Número
- 2744
- Publicação
- 25 de abril de 2003 · Órgão Oficial do Município - 334
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a desafetação e alienação de área de propriedade do município
- na forma que especifica.