Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação dos Proprietários de Veículos no Transporte Escolar de Foz do Iguaçu – APROVETE. Mensagem nº 074/2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 2019
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.