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Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Ordinária nº 2.957, de 26 de agosto de 2004

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA .

Data
26 de agosto de 2004
Número
2957
Publicação
1 de setembro de 2004 · Órgão Oficial do Município 444
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à permuta de área de propriedade do município
  • na forma que especifica .