Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 2.911, de 07 de maio de 2004
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE LINK SOBRE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRABALHO INFANTIL.
- Data
- 7 de maio de 2004
- Número
- 2911
- Publicação
- 21 de maio de 2004 · Órgão Oficial do Município 420
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- torna obrigatória a inclusão de link sobre combate à exploração sexual e trabalho infantil.