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Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Ordinária nº 2.911, de 07 de maio de 2004

TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE LINK SOBRE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRABALHO INFANTIL.

Data
7 de maio de 2004
Número
2911
Publicação
21 de maio de 2004 · Órgão Oficial do Município 420
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • torna obrigatória a inclusão de link sobre combate à exploração sexual e trabalho infantil.