Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 2.903, de 16 de abril de 2004
RETIFICA A LEI MUNICIPAL N° 2.657, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE DE TERRA, CONFORME ESPECIFICA.
- Data
- 16 de abril de 2004
- Número
- 2903
- Publicação
- 30 de abril de 2004 · Órgão Oficial do Município 415
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- retifica a lei municipal n° 2.657
- de 24 de setembro de 2002
- que autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar lote de terra
- conforme especifica.