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Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Ordinária nº 2.903, de 16 de abril de 2004

RETIFICA A LEI MUNICIPAL N° 2.657, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE DE TERRA, CONFORME ESPECIFICA.

Data
16 de abril de 2004
Número
2903
Publicação
30 de abril de 2004 · Órgão Oficial do Município 415
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • retifica a lei municipal n° 2.657
  • de 24 de setembro de 2002
  • que autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar lote de terra
  • conforme especifica.